Licença Operacional Ambiental

A Licença de Operação está regulamentada pela Lei nº 10.330 de 27/12/1994, complementada pela Lei nº 140 de 08/12/2011 e Resolução CONSEMA nº 288/14 de 02/10/2014. Elas legislam sobre a necessidade de Licença Operacional Ambiental (LO) Municipal para instalação de comércio em geral, em áreas urbanas.

Licença Operacional Ambiental Bionova Desin

A Resolução CONSEMA nº 288/14, atualiza e define as tipologias, que causam ou possam causar impacto do âmbito local, para o exercício da competência Municipal, para o licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.

Dispomos de suporte para lhe ajudar na implantação desta licença.

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